POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Informamos que a Premium Gráfica tem como compromisso manter total transparência em seus processos, bem como a privacidade e a segurança na captação e armazenamento dos dados de seus clientes durante todo o período em que estiverem interagindo em seu site ou aplicativo, agindo de acordo com a Lei nº 12.965/2014 e demais legislação vigente brasileira. Ressaltamos ainda que os dados pessoais de usuários só serão divulgados mediante obrigatoriedade por lei ou para serviços prestados pela empresa que vos fala aceitos pelo cliente.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades de nossos ambientes virtuais, será obrigatório declarar que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com todos os termos aqui estipulados, estando também de acordo com a coleta dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins aqui especificados.
1. Para quem essa Política se aplica
Essa Política se aplica a qualquer pessoa que se submeta a acessar e realizar cadastro nas plataformas oficiais da Premium Gráfica, seja apenas para mero conhecimento, consulta de valores e serviços, bem como para contratação de serviços e realização de compras online.
Informamos que para realização de cadastro é necessário informar seus dados para criação de login do usuário. Não aconselhamos que seja feito cadastro de menores de idade, uma vez que os dados são coletados da mesma forma, em caso de menores entre 16 e 18 anos é crucial que tenha a supervisão de um responsável legal que responda pelos atos do menor.
2. Entenda porque solicitamos seus dados pessoais
OS DADOS PESSOAIS SÃO NECESSÁRIOS PARA:
– Realizar cadastro na loja virtual;
– Realizar entrega dos produtos adquiridos*;
– Entrar em contato com o cliente, para realizar a personalização do material quando necessário*;
– Informar o cliente sobre ofertas, lançamentos, campanhas e divulgar os nossos serviços e produtos;
– Otimizar sua interação conosco;
– Garantir a segurança do site e de seu aplicativo, assim como dos dados que processa;
– Cumprir obrigações legais;
– Para fins administrativos e de gestão.
*Para realização de entregas de pedidos serão fornecidos à terceiros dados de cadastro e informações fornecidas pelo cliente, durante o processo de compra, para que seja possível efetuar a entrega. Assim como, para realização de contato com o cliente quando for necessário. Ver mais no item 6 do presente termo.
Atenção: a Premium Gráfica não armazena dados pessoais referentes à modalidades de pagamento, como dados do cartão de crédito, senhas do cartão de crédito e outros.
O FORNECIMENTO CORRETO DOS DADOS NOS PERMITE:
– Entrar em contato com o cliente quando houver quaisquer divergências em sua arte gráfica e/ou processo produtivo de seus pedidos;
– Realizar a entrega dos produtos adquiridos;
– Realizar o processo de troca ou devolução de produtos, dentro do prazo estabelecido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e conforme acordado com o setor de Contestação, responsável pelo referido processo;
– Enviar atualizações sobre os status do pedido;
– Coordenar com parceiros a entrega ou disponibilização de serviços;
– Prestar serviços de atendimento e entrega adequados às necessidades do cliente;
– Melhorar a experiência de compra e navegação no site da Premium Gráfica;
– Executar publicidade online direcionada ao interesse do cliente;
– Manter o cliente atualizado sobre os produtos e serviços que oferecemos;
– Fazer análises e pesquisas de mercado;
– Melhorar e atualizar nosso website;
– Prevenir, investigar e detectar atividades que estejam em desacordo com o nosso Código de Conduta e/ou que sejam proibidas ou ilegais.
– Para serviços de marketing e propaganda disponibilizados por meio de comunicações gratuitas, seja de ofertas, lançamentos, serviços e produto, ou, ainda, de questões relacionadas a seu perfil no site e/ou a compras realizadas. Esse serviço abrange envio de e-mails, SMS e WhatsApp.
3. Quais dados coletamos
DADOS CADASTRAIS
– Nome Completo/Razão Social;
– CPF/CNPJ;
– E-mail;
– Data de nascimento;
– Telefones para contato;
– Endereço.
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
– Endereço IP e Porta Lógica de Origem;
– Dispositivo (versão do sistema operacional);
– Geolocalização;
– Registros de data e horário de cada ação que você realizar;
– Quais telas você acessou;
– ID da sessão;
– Cookies.
DADOS DE PAGAMENTO
– Número do cartão de crédito e código de segurança.
Atenção: a Premium Gráfica não armazena dados pessoais referentes a modalidades de pagamento, como dados do cartão de crédito, senhas do cartão de crédito e outros.
4. Atualização e veracidade dos dados fornecidos pelo cliente
Você, cliente da Premium Gráfica, é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados que fornece ou pela sua falta de atualização contínua. Lembramos que é de sua total responsabilidade garantir a veracidade dos dados informados e por mantê-los atualizados.
Da mesma forma, que a Premium Gráfica não é obrigada a processar e/ou tratar quaisquer dados que venham descumprir com a legislação vigente, bem como, que possa imputar algum tipo de infração de qualquer lei aplicável. Ou, ainda, caso esteja utilizando nossos ambientes virtuais para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
5. Direitos do titular de dados
A partir do início da vigência da LGPD*, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter da Premium Gráfica informações referentes aos seus dados, a qualquer momento e mediante requisição formal.
*LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13709/2018) visa regulamentar o tratamento de dados pessoais seja por pessoa jurídica ou natural, de direito privado ou público, a fim de proteger os dados e direitos fundamentais de privacidade, assim como de liberdade e desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A Premium Gráfica terá prazo de 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Salientamos que os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser aceitas.
Os titulares dos dados, conforme prevê a LGPD (capítulo III – dos direitos do titular), podem exercer os seus direitos por meio de:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS
Você pode exercer seus direitos entrando em contato com a Central de Atendimento, em um de seus canais oficiais.
Para mudar suas preferências em relação às notificações (incluindo as comunicações de marketing), a qualquer momento, basta cancelar a assinatura clicando no link enviado em nossos e-mails informativos.
6. Compartilhamento de dados e informações
Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
– Com parceiros comerciais que eventualmente podem oferecer serviços de produção terceirizada por meio das funcionalidades disponíveis em nossos ambientes;
– Com empresas contratadas para a prestação de serviços inerentes às atividades de entrega de mercadorias, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados;
– Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, quando houver determinação legal, por meio de requerimento, requisição ou ordem judicial;
– De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação de outras empresas e/ou plataformas.
ANONIMIZAÇÃO DOS DADOS COLETADOS
Informamos que para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por clientes serão compartilhados sempre de forma anônima, dessa forma não é possível a identificação dos participantes e donos dos dados.
7. Proteção dos dados
Além das responsabilidades da Premium Gráfica, você também é responsável por manter o sigilo de seus dados pessoais, tendo a ciência de que o possível compartilhamento de senhas e demais dados de acesso à nossa plataforma viola a presente Política de privacidade e proteção de dados, podendo inclusive comprometer a segurança de seus dados e de nossos ambientes.
CUIDADOS QUE DEVEM SER TOMADOS
É muito importante que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.
Atenção: a Premium Gráfica nunca envia mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados, de acesso ou com anexos que possam ser executados (como extensões: .exe, .com, entre outros) ou, ainda, links para eventuais downloads.
ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais coletados são acessados internamente somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando assim os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos pretendidos pela empresa, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos estabelecidos nessa Política.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que os seus dados não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam acessadas por terceiros ou transmitidas a eles.
LINKS EXTERNOS
Quando utilizar nossos ambientes (Central de Instrução e/ou Blog), você poderá ser direcionado, via link a outros portais ou plataformas, que podem ou não coletar suas informações, tendo estes sua própria Política de Tratamento de Dados.
Nestes casos, você torna-se responsável por ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo somente de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A Premium Gráfica não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem por qualquer conteúdo ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
8. Base de Dados Premium Gráfica, Tecnologias Empregadas e Armazenamento
A Premium Gráfica utiliza bases, formadas por meio da coleta de dados, que estão em conformidade com a lei e que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratar os dados pessoais dos clientes. O prazo de armazenamento pode variar conforme a base legal aplicável a cada situação e a cada finalidade, sendo de propriedade da Premium Gráfica e estando sob sua responsabilidade, tendo seu uso, acesso e compartilhamento feitos conforme os propósitos descritos neste termo e seguindo a legislação vigente.
São utilizadas as seguintes tecnologias em nossos sistemas:
– Cookies – pequenos arquivos de textos que, ao serem aceitos pelo cliente, ficam armazenados em seu navegador proporcionando assim uma melhor experiência de navegação em nosso site. Cabe à você configurar o seu navegador de internet caso deseje fazer o bloqueio dos cookies. Informamos que, caso seja feito o bloqueio dos mesmos algumas funcionalidades podem deixar de existir ou serem limitadas;
– Google Adwords e Microsoft Clarity – para realizar registro de eventos durante a sua navegação, além de oferta de anúncios personalizados para você;
– Google Analytics – para realizar registro de dados de navegação não identificáveis para análises.
Todas as tecnologias utilizadas pela Premium Gráfica sempre respeitam a legislação vigente e os termos desta Política, podendo sofrer alterações conforme a lei.
POR QUANTO TEMPO OS DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS SÃO ARMAZENADAS?
Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelos prazos apresentados a seguir.
– DADOS CADASTRAIS
Armazenados por 5 anos após o término da relação.
(Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor)
– DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
Armazenados por 6 meses.
(Art. 15, Marco Civil da Internet)
– DEMAIS DADOS
Armazenados enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento.
(Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
PRAZOS SUPERIORES DE ARMAZENAMENTO
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, informamos que podemos permanecer com seu histórico de registro de dados por prazo maior do que os apresentados acima, conforme a lei ou norma regulatória assim estabelecer e para preservação de direitos.
9. Demais informações
ALTERAÇÕES E/OU ATUALIZAÇÕES
Ao concordar com a presente Política, você reconhece o pleno direito que temos em alterar o teor da mesma a qualquer momento, indo de acordo com nossa finalidade ou necessidade, assim como para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Fica sob sua responsabilidade manter-se atualizado com nossos termos, fazendo leitura do presente termo sempre que fizer acesso aos ambientes da Premium Gráfica, inclusive ao realizar compras no web-site.
Você será notificado por meio dos canais de contatos informados por você, quando ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento.
Caso, algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por autoridade de dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
LEI APLICÁVEL
A presente Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma nativo do país – português -, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aqui aplicável.
Caso não possua domicílio no Brasil, sendo os serviços oferecidos pela Premium Gráfica realizados apenas em território nacional, você se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta num Foro de Comarca brasileira.
Para mais informações sobre a coleta, armazenamento e tratamento de dados, você poderá consultar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
